Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.047 de 10/05/2017

Decreto nº 9.047 de 10/05/2017

Ementa	Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/05/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , ENERGIA ELETRICA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REQUISITOS , LICITAÇÃO , CRITERIOS , REEMBOLSO , CUSTO DE PRODUÇÃO , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga as partes que incluem o § 7º no Art. 8º e o inciso II no § 9º do Art. 12, ambos do Decretro nº 7.246 de 28/07/2010. Decreto nº 11.059 de 03/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2022 - nº 82-A] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 5º do Decreto nº 7.246/2010. A revogação entra em vigor em 1º/8/2022. Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o § 1º e os incs. IV e V do § 8º do art. 12 do Decreto nº 7.246/2010.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.655 de 02/07/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, § 9 - Revogação Art. 6, § 10 - Revogação Decreto nº 7.246 de 28/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 6 - Revogação Art. 8 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 11, § 7 - Alteração Art. 12, § 1 - Alteração Art. 12, § 8 - Acréscimo Art. 12, § 9 - Acréscimo Decreto nº 8.695 de 21/03/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.047 de 10/05/2017] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.059 de 03/05/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.629 de 04/08/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)