Decreto nº 11.629 de 04/08/2023

Decreto nº 11.629 de 04/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPETENCIA , ORIENTAÇÃO , ESTABELECIMENTO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE , COMPETENCIA , DELIBERAÇÃO , DIRETRIZ , CRITERIOS , IMPORTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SISTEMA DE GERAÇÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO , ISOLAMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , CRITERIOS , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , REEMBOLSO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo