Decreto nº 3.520 de 21/06/2000

Decreto nº 3.520 de 21/06/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2000] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 2, § 4, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 4, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, § 4, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 2, § 4, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 11-A - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 11-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 11-A - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 11-B - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 22 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 10 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 11 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 11-A [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 11-B [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 12 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 13 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 14 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 20 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 21 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, caput, Inciso 22 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, § 4, Inciso 1 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, § 4, Inciso 2 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, § 4, Inciso 3 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, § 4, Inciso 4 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2, § 4, Inciso 5 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2-A [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2-B [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2-C [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 2-D [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 3 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, caput [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 5 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 5, caput [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 6 [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 7, caput [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 9, caput [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]

Art. 10, caput [Decreto nº 3.520 de 21/06/2000]