Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.793 de 29/05/2006

Decreto nº 5.793 de 29/05/2006

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/05/2006] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.601 de 05/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/2018] (p. 4, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto A revogação recai na parte do art. 1º que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 3.250, de 2000.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.520 de 21/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 2-A - Alteração Art. 2-B - Alteração Art. 2-C - Alteração Art. 2-D - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Decreto nº 4.505 de 11/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 5.793 de 29/05/2006] Decreto nº 9.601 de 05/12/2018 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)