Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.601 de 05/12/2018

Decreto nº 9.601 de 05/12/2018

Ementa	Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/12/2018] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.418 de 24/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/02/2023 - nº 38-C] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos IV a VII do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520/2000.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.520 de 21/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 14 - Revogação Art. 2, § 4, Inciso 1 - Revogação Art. 2, § 4, Inciso 2 - Revogação Art. 2, § 4, Inciso 3 - Revogação Art. 2, § 4, Inciso 4 - Revogação Art. 2, § 4, Inciso 5 - Revogação Art. 4, caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 4, § 1 - Revogação Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 4, § 2 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 5, Parágrafo Único - Revogação Art. 6 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Revogação Art. 7, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 10, caput - Revogação Decreto nº 5.793 de 29/05/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto A revogação recai na parte do art. 1º que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 3.250, de 2000. Decreto nº 6.685 de 10/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.601 de 05/12/2018] Decreto nº 11.418 de 24/02/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)