Decreto nº 11.418 de 24/02/2023
Decreto nº 11.418 de 24/02/2023
Ementa | Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/02/2023 - nº 38-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPOSIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos XX e XXI do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520/2000.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos IV a VII do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520/2000.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 2º do Decreto nº 3.520/2000.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 11.418 de 24/02/2023]
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