Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , ACRESCIMO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , PRESIDENTE , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.520 de 21/06/2000 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 20 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 21 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 22 - Acréscimo Decreto nº 11.418 de 24/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos XX e XXI do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520/2000.

Atividade Legislativa