Decreto nº 10.542 de 12/11/2020
Decreto nº 10.542 de 12/11/2020
Ementa | Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , APROVAÇÃO , ESTUDO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , USINA TERMONUCLEAR , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMITE , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , QUALIFICAÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 10.542 de 12/11/2020]
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