Decreto nº 10.542 de 12/11/2020

Decreto nº 10.542 de 12/11/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/2020] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , APROVAÇÃO , ESTUDO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , USINA TERMONUCLEAR , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMITE , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , QUALIFICAÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 9 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 10.542 de 12/11/2020]