Decreto nº 10.762 de 02/08/2021
Decreto nº 10.762 de 02/08/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/08/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , QUALIFICAÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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