Decreto nº 4.261 de 06/06/2002

Decreto nº 4.261 de 06/06/2002

Ementa

ATRIBUI COMPETENCIA AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, ALTERA O DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002, EXTINGUE A CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA - GCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/2002] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

DESIGNAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ESTRUTURAÇÃO , OFERTA , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , EXTINÇÃO , CAMARA DE GESTÃO , CRISE , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.261 de 06/06/2002]

Art. 3 [Decreto nº 4.261 de 06/06/2002]

Art. 4 [Decreto nº 4.261 de 06/06/2002]

Art. 5 [Decreto nº 4.261 de 06/06/2002]