Decreto nº 4.407 de 03/10/2002
Decreto nº 4.407 de 03/10/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 4.261, DE 6 DE JUNHO DE 2002, QUE ATRIBUI COMPETENCIA AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/2002] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , ACERVO DOCUMENTAL , RECOLHIMENTO , ARQUIVO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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