Decreto nº 6.327 de 27/12/2007
Decreto nº 6.327 de 27/12/2007
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE, E AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 6 DO ANEXO III AO DECRETO 5.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA E EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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