Decreto nº 6.327 de 27/12/2007

Decreto nº 6.327 de 27/12/2007

Ementa

ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE, E AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 6 DO ANEXO III AO DECRETO 5.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA E EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2, Inciso 8 - Alteração