Lei nº 12.111 de 09/12/2009

Lei nº 12.111 de 09/12/2009

Ementa

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 16 DE 2009.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , SISTEMA ELETRICO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MERCADO , TERRITORIO NACIONAL , PADRÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , LEILÃO , LICITAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 16 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 16 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2-B - Alteração
  • Art. 3, § 2-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 12 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 12 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2-B - Alteração
  • Art. 3, § 2-C - Alteração
  • Art. 3, § 2-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2-B - Alteração
  • Art. 3, § 2-C - Alteração
  • Art. 3, § 2-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2-E - Acréscimo
  • Art. 3, § 2-F - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4-C, caput - Acréscimo
  • Art. 4-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-C, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-D - Acréscimo
  • Art. 13, § 16 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11-A, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 86 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 2, § 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 2, § 3 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-B [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-C [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-D [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-E [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 2-F [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 7 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 12 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3, § 16 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 3-A [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4, § 3 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4, § 4 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-A [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-B, caput [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-B, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-B, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-B, Parágrafo Único [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-C, caput [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-C, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-C, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-C, § 1 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-C, § 2 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 4-D [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 11-A, caput [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 13 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]

Art. 13, § 16 [Lei nº 12.111 de 09/12/2009]