Lei nº 13.182 de 03/11/2015

Lei nº 13.182 de 03/11/2015

Ementa

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/2015] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: MPV 677/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , FUNDOS PUBLICOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , OBRAS , SETOR , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO SUDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 10 - Acréscimo
  • Art. 6, § 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 13.182 de 03/11/2015]

Art. 10, § 3 [Lei nº 13.182 de 03/11/2015]

Art. 14-A, caput [Lei nº 13.182 de 03/11/2015]