Medida Provisória nº 677 de 22/06/2015

Medida Provisória nº 677 de 22/06/2015

Ementa

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , FUNDOS PUBLICOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO NORDESTE , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CONTRATO , CONCESSÃO , ADITAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 5 - Acréscimo
  • Art. 22, § 6 - Acréscimo
  • Art. 22, § 7 - Acréscimo
  • Art. 22, § 8 - Acréscimo
  • Art. 22, § 9 - Acréscimo
  • Art. 22, § 9, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 9, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 10 - Acréscimo
  • Art. 22, § 11 - Acréscimo
  • Art. 22, § 12 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 22, § 15 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 22, § 17 - Acréscimo
  • Art. 22, § 18 - Acréscimo