Medida Provisória nº 1.232 de 12/06/2024
Medida Provisória nº 1.232 de 12/06/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2024] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AGENTE , DISTRIBUIÇÃO , USINA TERMOELETRICA , DESPESA , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE DUTOVIARIO , GAS NATURAL , REEMBOLSAVEL , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , POSSIBILIDADE , CONVERSÃO , CONTRATO , ENERGIA , RESERVA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTADOS , AUSENCIA , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO , PRAZO , CARENCIA , APLICAÇÃO , CRITERIOS , EFICIENCIA , GESTÃO , ECONOMIA , FINANÇAS , RECONHECIMENTO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , PERDA , REQUISITOS , APROVAÇÃO , PLANO , TRANSFERENCIA , CONTROLE SOCIETARIO , ALTERNATIVA , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , VINCULAÇÃO , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , REDUÇÃO , EFEITO , TARIFAS , CONSUMIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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