Lei nº 15.235 de 08/10/2025

Lei nº 15.235 de 08/10/2025

Ementa

Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/10/2025] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/10/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 6º.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUBVENÇÃO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ISENÇÃO , PAGAMENTO , COTA ANUAL , LIMITAÇÃO , CONSUMO , MES , DESCONTO , ZONA RURAL , COOPERATIVA , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ISOLAMENTO , INCLUSÃO , NORMAS , RATEIO , USUARIO , SISTEMA INTEGRADO NACIONAL (SIN) , PAGAMENTO , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA , CALCULO , TARIFAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , FAMILIA , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) .
POSSIBILIDADE , RENEGOCIAÇÃO , PARCELA , DIVIDA , CONCESSIONARIA , UTILIZAÇÃO , BENS PUBLICOS , RECURSOS HIDRICOS , ADESÃO , TERMO ADITIVO , CRITERIOS , CALCULO , SALDO DEVEDOR , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , EXCLUSIVIDADE , ACESSIBILIDADE , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , LOCALIZAÇÃO , REGIÃO , ABRANGENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 20, § 1, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 3-I - Acréscimo
  • Art. 25, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 121 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 9 [Lei nº 15.235 de 08/10/2025]