Lei nº 9.991 de 24/07/2000

Lei nº 9.991 de 24/07/2000

Ementa

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Apelido

Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2793 DE 2000.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA LIQUIDA , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, Parágrafo Único - Regulamentado
  • Art. 4-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-B, caput - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5-A, § 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 1, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-B, caput - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 1, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5-B, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5-B - Alteração Vetada

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, Inciso 7 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 8 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, § 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, § 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, § 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, § 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4-A [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, § 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-A [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-A, § 6 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-B [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-B, caput [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-B, § 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-B, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]