Lei nº 15.103 de 22/01/2025

Lei nº 15.103 de 22/01/2025

Ementa

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/2025] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/02/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Indexação

CRIAÇÃO , Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) , OBJETIVO , ACELERAÇÃO , ALTERAÇÃO , MATRIZ ENERGETICA , FOMENTO , FINANCIAMENTO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INFRAESTRUTURA , PESQUISA TECNOLOGICA , UTILIZAÇÃO , EFICIENCIA , REDUÇÃO , GAS CARBONICO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , IMPACTO AMBIENTAL , ENERGIA RENOVAVEL , PRIORIDADE , COMBUSTIVEL , SUBSTITUIÇÃO , MOTOR , RECUPERAÇÃO , RESIDUO , INSTRUMENTO , Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , NORMAS , GARANTIA , RISCOS , REQUISITOS , ADESÃO , TRIBUTAÇÃO , TRANSAÇÃO , DEBITO FISCAL , PESSOA JURIDICA , AMBITO , UNIÃO , CRITERIOS , ELEGIBILIDADE , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COBRANÇA , CREDITOS , FAZENDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL , AUTARQUIA , BENEFICIO , TRANSAÇÃO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA LIQUIDA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , SETOR , EFICIENCIA , RECURSOS ENERGETICOS , ENERGIA RENOVAVEL , ATENDIMENTO , OBJETIVO , Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) , NORMAS , EXCEDENTE , ENERGIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA ENERGETICA , AMBITO NACIONAL , APROVEITAMENTO , FONTE , ENERGIA , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , COMBUSTIVEL , TRANSPORTE , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , INCLUSÃO , HIDROGENIO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , HABILITAÇÃO , AMBITO , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , HIPOTESE , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , MATERIAL ELETRICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Veto
  • Art. 20, caput - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5-B - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 13 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17 [Lei nº 15.103 de 22/01/2025]

Art. 20, caput [Lei nº 15.103 de 22/01/2025]