Decreto nº 12.084 de 28/06/2024
Decreto nº 12.084 de 28/06/2024
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Ementa | Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2024] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/07/2024] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , IMPLEMENTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA RENOVAVEL , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , BENEFICIARIO , CUSTEIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS CIDADES , CRITERIOS , INSTALAÇÃO , INFRAESTRUTURA , COMERCIALIZAÇÃO , EXCEDENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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