Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 466 de 29/07/2009

Medida Provisória nº 466 de 29/07/2009

Ementa	Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/07/2009] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2009.
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , SISTEMA ELETRICO , VENDA , ENERGIA ELETRICA , MERCADO , TERRITORIO NACIONAL , PADRÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , LEILÃO , LICITAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 23/09/2009 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2009] (p. 3, col. 2) Lei nº 12.111 de 09/12/2009 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 6, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Art. 8 - Regulamentado Provisoriamente Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 8, § 2 - Revogação Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Art. 1, § 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 9.648 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 11, § 3 - Revogação Lei nº 9.991 de 24/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 4-A - Alteração Lei nº 10.833 de 29/12/2003 Declaração de Alteração Provisória Art. 86 - Revogação