Lei nº 13.360 de 17/11/2016

Lei nº 13.360 de 17/11/2016

Ementa

Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/2016] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 735/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , POLITICA ENERGETICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO .
LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , ENGENHARIA ELETRICA , COBRANÇA , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , RECURSOS , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , PRORROGAÇÃO , RENOVAÇÃO , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA .
INCORPORAÇÃO , TARIFAS , REPASSE , ENCARGO , CESSÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 4, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Revogação
  • Art. 4, § 8 - Revogação
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, § 13 - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo
  • Art. 4-D - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração Vetada
  • Art. 13, § 1 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Revogação
  • Art. 13, § 3 - Revogação
  • Art. 13-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único, Alínea g - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, § 1, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27, § 4 - Alteração
  • Art. 27, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 27, § 5, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 10 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7-A - Alteração
  • Art. 2, § 19 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2-B - Alteração
  • Art. 3, § 2-C - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 9 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 8, § 1-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, § 1-C - Acréscimo
  • Art. 8, § 1-D - Acréscimo
  • Art. 9, § 7 - Acréscimo
  • Art. 11, § 5 - Acréscimo
  • Art. 11, § 6 - Acréscimo
  • Art. 11, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração