Medida Provisória nº 735 de 22/06/2016

Medida Provisória nº 735 de 22/06/2016

Ementa

Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , POLITICA ENERGETICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , RECURSOS , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA .
INCORPORAÇÃO , TARIFAS , REPASSE , ENCARGO , CESSÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , PRORROGAÇÃO , RENOVAÇÃO , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , COBRANÇA , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-C - Acréscimo
  • Art. 4-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-C, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 13, § 1 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Revogação
  • Art. 13, § 3 - Revogação
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 11, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação