Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.909 de 04/03/2009

Lei nº 11.909 de 04/03/2009

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Apelido	Lei do Gás Natural (2009)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/03/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLC 90 DE 2007.
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ENERGETICA , CORRELAÇÃO , MONOPOLIO , PETROLEO . NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , GASODUTO , GAS NATURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.382 de 02/12/2010 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2010] (p. 14, col. 2) Decreto nº 9.616 de 17/12/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 40, col. 1) Lei nº 14.052 de 08/09/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/2020] (p. 7, col. 1) Art. 3-A - Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 510 de 08/09/2020 Lei nº 14.134 de 08/04/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2021] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.478 de 06/08/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 8-A - Acréscimo Art. 23 - Alteração Art. 53 - Alteração Art. 58 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3-A [Lei nº 11.909 de 04/03/2009] Lei nº 14.052 de 08/09/2020 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)