Decreto nº 157 de 02/07/1991
Decreto nº 157 de 02/07/1991
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTÂNCIAS OU AGENTES CANCERÍGENOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1991] (p. 12905, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , PREVENÇÃO , CONTROLE , RISCOS , CATEGORIA PROFISSIONAL , SUJEIÇÃO , SUBSTANCIA , CANCER .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |