Decreto nº 164 de 15/05/1935
Decreto nº 164 de 15/05/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO REGULAMENTO QUE, APROVADO PELO DECRETO 85, DE 14 DE MARÇO DE 1935, ESTABELECE AS NORMAS A QUE DEVEM OBEDECER AS OPERAÇÕES DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 445, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |