Decreto nº 166 de 15/05/1935
Decreto nº 166 de 15/05/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO RELATIVO ÁS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE ILHÉUS, DO QUAL E CESSIONÁRIA A COMPANHIA INDUSTRIAL DE ILHÉUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 446, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA CIVIL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , OBRA CIVIL , PORTO DE ILHEUS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |