Decreto nº 172 de 21/01/1890
Decreto nº 172 de 21/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O NÚMERO E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, DO TESOURO NACIONAL E DA RECEBEDORIA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , VENCIMENTO , SERVIDOR , SECRETARIA DE ESTADO , FAZENDA NACIONAL , TESOURO NACIONAL , RECEBEDORIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |