Decreto nº 182 de 26/12/1934
Decreto nº 182 de 26/12/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BENJAMIN RONDON, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO ALUVIONAR NO LEITO E MARGENS DEVOLUTAS DO RIO SAPUCAÍ GRANDE, NUMA EXTENSÃO DE CEM (100) QUILÔMETROS, RIO ACIMA, A PARTIR DA FOZ DO RIO VERDE NO MESMO RIO SAPUCAÍ GRANDE, PONTO ESTE SITUADO NO LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE TRÊS PONTAS, PARAGUASSÚ E ELOY MENDES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 455, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , TRES PONTAS (MG) , PARAGUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |