Decreto nº 195 de 21/08/1991
Decreto nº 195 de 21/08/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUANTO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17235, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTATUTO , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , NORMAS , PROCESSO , ANTECIPAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , SERVIÇO , PUBLICIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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