Decreto nº 196 de 01/02/1890
Decreto nº 196 de 01/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA DELEGACIA FISCAL PARA A REPRESSÃO DO CONTRABANDO NO ESTADO DE S. PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DELEGACIA FISCAL , DESTINAÇÃO , REPRESSÃO , CONTRABANDO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2518, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |