Decreto nº 805 de 04/10/1890
Decreto nº 805 de 04/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 196 DE 1 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2518, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRABANDO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES , DECRETO NORMATIVO , DESTINAÇÃO , REPRESSÃO , CONTRABANDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |