Decreto nº 202 de 26/08/1991
Decreto nº 202 de 26/08/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE VINCULAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1991] (p. 17677, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , VINCULAÇÃO , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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