Decreto nº 211 de 20/02/1890
Decreto nº 211 de 20/02/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CRIA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL FEDERAL DUAS VARAS PRIVATIVAS DO JUIZO DE CASAMENTOS E DOIS OFICIAIS DE REGISTRO E ESCRIVÃES PRIVATIVOS DO MESMO JUIZO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , VARAS JUDICIARIAS , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1267, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |