Decreto nº 468 de 07/06/1890
Decreto nº 468 de 07/06/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA A DIVISÃO DOS DISTRITOS DOS JUÍZES DE CASAMENTO NA CAPITAL FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1267, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , JURISDIÇÃO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , JUIZ , CASAMENTO , CAPITAL FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |