Decreto nº 12.078 de 25/06/2024
Decreto nº 12.078 de 25/06/2024
|
Ementa | Institui o Programa Navegue Simples. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2024] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , SIMPLIFICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , OUTORGA , ATIVIDADE PORTUARIA , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , COMITE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |