Decreto nº 212 de 28/06/1935
Decreto nº 212 de 28/06/1935
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1936 O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 25 DO DECRETO NÚMERO 23.938, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1934. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |