Decreto nº 220-A de 03/07/1935
Decreto nº 220-A de 03/07/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |