Decreto nº 235 de 23/10/1991
Decreto nº 235 de 23/10/1991
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4 DA LEI 8.174, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23435, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA AGRICOLA .
CORRELAÇÃO , PREÇO DE REFERENCIA , PRODUTO ALIMENTAR BASICO , PREÇO MINIMO , LIBERAÇÃO , CREDITOS , CUSTEIO .
DEFINIÇÃO , PRODUTO ALIMENTAR BASICO .
ALTERAÇÃO , PREÇO DE REFERENCIA , COMPETENCIA , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
DEFINIÇÃO , PEQUENO PRODUTOR RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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