Decreto nº 236 de 23/10/1991
Decreto nº 236 de 23/10/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR COMPRA E VENDA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23435, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , VENDA , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PROCESSO , AVALIAÇÃO , VISTORIA , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , OCORRENCIA , TENSÃO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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