Decreto nº 433 de 24/01/1992

Decreto nº 433 de 24/01/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, POR MEIO DE COMPRA E VENDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/1992] (p. 974, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/01/1992] (p. 1094, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPRA E VENDA , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , MUNICIPIOS .
NORMAS , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , HIPOTESE , COMPRA E VENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 2 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 3 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 4 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 5 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 6 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 7 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 8 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 9 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 10 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 11 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 12 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 13 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 14 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 15 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 16 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 17 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 18 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 19 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 20 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]

Art. 21 [Decreto nº 433 de 24/01/1992]