Decreto nº 2.680 de 17/07/1998

Decreto nº 2.680 de 17/07/1998

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 433, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, POR MEIO DE COMPRA E VENDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/07/1998] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AQUISIÇÃO , SELEÇÃO , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração