Decreto nº 2.614 de 03/06/1998

Decreto nº 2.614 de 03/06/1998

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 433, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, POR MEIO DE COMPRA E VENDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1998] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPRA E VENDA , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração