Decreto nº 237 de 01/03/1890
Decreto nº 237 de 01/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CLASULA XXI DO DECRETO NÚMERO 7959 DE 20 DE DEZEMBRO DE 180, RELATIVA Á ZONA PRIVILEGIADA DAS ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , DISPOSITIVOS , ZONA DE CONCESSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |