Decreto nº 7.959 de 29/12/1880

Decreto nº 7.959 de 29/12/1880

Ementa

APROVA AS CLÁUSULAS QUE DEVEM REGULAR AS CONCESSÕES DE ESTRADAS DE FERRO GERAIS NO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1880 - vol. 001] (p. 922, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

APROVAÇÃO , CLAUSULA , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente