Decreto nº 239 de 01/03/1890
Decreto nº 239 de 01/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 10.439 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1880, QUE CONCEDEU Á COMPANHIA DE ENGENHOS CENTRAIS, NOS ESTADOS DA PARAIBA DO NORTE E SERGIPE, A GARANTIA DE JUROS PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ENGENHOS CENTRAIS NESTE ESTADO E DE UM NAQUELE, ELEVANDO O RESPECTIVO CAPITAL A 3.000:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR , GARANTIA , JUROS , CONSTRUÇÃO , ESTADO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |