Decreto nº 10.439 de 09/11/1889
Decreto nº 10.439 de 09/11/1889
Ementa | CONCEDE Á COMPANHIA ENGENHOS CENTRAIS NA PROVÍNCIAS DA PARAIBA DO NORTE E SERGIPE GARANTIA DE JUROS DE 6% AO ANO, SOBRE O CAPITAL DE 2.600:000$, PARA ESTABELECIMENTO DE QUATRO ENGENHOS CENTRAIS, DESTINADOS AO FABRICO DE AÇUCAR E ALCOOL DE CANA, NAQUELAS PROVÍNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , GARANTIA , ESTABELECIMENTO , ENGENHO DE AÇUCAR , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 347, col. 1)
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