Decreto nº 245-A de 05/03/1890
Decreto nº 245-A de 05/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADIANTA AO SR. D. PEDRO DE ALCANTARA PRESTAÇÕES EM DINHEIRO POR CONTA E SOB A GARANTIA DE SUAS PROPRIEDADES NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 367, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , INDENIZAÇÃO , BENS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |