Decreto nº 249 de 06/03/1890
Decreto nº 249 de 06/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O NUMERO, CLASSES E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CAIXA DA AMORTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (NIT) , CLASSE , VENCIMENTOS , EMPREGADO , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |