Decreto nº 270 de 09/05/1891
Decreto nº 270 de 09/05/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 327, DE 12 DE ABRIL DE 1890, QUE CRIOU O CORPO DE ENGENHEIROS NAVAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , NORMAS , CRIAÇÃO , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |